NOTAS

  • Mantenha distância – Justiça proibe marido de se aproximar de ex-mulher

    Mantenha distância – Justiça proibe marido de se aproximar de ex-mulher

    A Justiça gaúcha proibiu um homem, acusado por agressão, de se aproximar em distância inferior a cem metros do local onde trabalha sua ex-mulher. Os desembargadores da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul se basearam no artigo 22 da Lei Maria Penha (Lei 11.340/2006) para fixar a determinação.
    De acordo com o processo, a vítima recorreu à Justiça pedindo a dissolução de união estável e uma liminar para manter o seu marido afastado, no mínimo, cem metros do seu local de trabalho.

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  • Retificação do nome por apelido

    Constitui corriqueiro fato social em certos meios, especialmente em cidades do interior, a troca do nome de registro de uma pessoa por outras designações derivadas do próprio nome (diminutivos ou aumentativos, como Zé, Zézinho ou Tonhão), de características de sua personalidade (exs.: Fujão, Corisco, Fuinha), aparência física (Capitão Gancho, Gigante, Careca) ou acontecimentos ligados de uma ou de outra forma, às vezes de nebulosa origem, à existência do indivíduo.

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