NOTAS

  • MENOS BUROCRACIA PARA TODOS

    MENOS BUROCRACIA PARA TODOS

    O Presidente Temer editou Decreto desburocratizando uma série de procedimentos. Isso é muito bom, há tempos não se via providência tão benéfica na órbita oficial, desde o tempo em que Hélio Beltrão chefiava o Ministério da Desburocratização, na década de 80… Espera-se igual medida por parte dos órgãos dos Estados e Municípios. Veja mais explicações do colaborador Dr. Alvaro da Cruz, clicando no título.

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  • PESSOA DEFICIENTE   PODE PRATICAR ATOS DA VIDA CIVIL MEDIANTE “DECISÃO APOIADA”

    PESSOA DEFICIENTE PODE PRATICAR ATOS DA VIDA CIVIL MEDIANTE “DECISÃO APOIADA”

    O Estatuto da pessoa com deficiência (Lei n. 13.146, de 2015, art. 1.783-A do CC) criou o instituto da “tomada de decisão apoiada”. Por esse meio, o interessado pode requerer ao juiz que nomeie duas pessoas idôneas, da sua confiança, para prestar-lhe apoio na decisão sobre certos atos da vida civil, a fim de suprir e tornar válida a sua manifestação de vontade. É uma maneira de preservar os direitos da pessoa humana, respeitando sua dignidade e o regular exercício de atividades dentro do meio familiar e social. Leia mais clicando no título.

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  • O QUE SÃO ALIMENTOS AVOENGOS?

    O QUE SÃO ALIMENTOS AVOENGOS?

    São os alimentos devidos pelos avós, na falta dos pais ou quando não tenham recursos suficientes  para o sustento dos filhos incapazes. O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou […]

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  • MINISTROS DO STF

    MINISTROS DO STF

    Alexandre de Moraes é o mais novo integrante do STF.  Bem jovem: 48 anos! Foi Promotor de Justiça em São Paulo. Deixou o cargo para assumir funções na administração pública, […]

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  • CONGRESSOS DE DIREITO DE FAMÍLIA

    CONGRESSOS DE DIREITO DE FAMÍLIA

    Importantes eventos jurídicos neste ano, agitando o Direito de Família e Sucessões, para você anotar e participar: VI Congresso Cearense de Direito de Família e Sucessões: Fortaleza/CE, 18 e 19 […]

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  • SUPREMO ADMITE ABORTO ATÉ O TERCEIRO MÊS DA GESTAÇÃO

    SUPREMO ADMITE ABORTO ATÉ O TERCEIRO MÊS DA GESTAÇÃO

    Entenda melhor a decisão do STF com relação a admissão do aborto até o terceiro mês acessando este link.

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  • PROPOSTA DE ALTERAÇÕES NA LEI DE ADOÇÃO.

    PROPOSTA DE ALTERAÇÕES NA LEI DE ADOÇÃO.

    O processo de adoção vem sofrendo críticas por ser complicado e moroso. Estão sendo estudadas no Ministério da Justiça propostas de modificações substanciais. O Governo lançou consulta pública para debater […]

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  • HIPOTECA JUDICIÁRIA GARANTE O RECEBIMENTO DO CRÉDITO

    HIPOTECA JUDICIÁRIA GARANTE O RECEBIMENTO DO CRÉDITO

    A hipoteca judiciária, que já era prevista no CPC velho, agora é enfatizada no código vigente, artigo 495. A decisão que condena o réu ao pagamento de prestação em dinheiro […]

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  • GUARDA COMPARTILHADA É A REGRA

    GUARDA COMPARTILHADA É A REGRA

    O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução n. 25, recomenda aos juízes de família que, ao decidirem sobre a guarda de filhos, nas ações de separação, divórcio, […]

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  • O CASAMENTO: ANTES, DURANTE E DEPOIS

    O CASAMENTO: ANTES, DURANTE E DEPOIS

    Esse é o título do novo livro de Paulo Lins e Silva, notável advogado especialista em direito de família. Ensina que o casamento é coisa séria, muda o estado civil, […]

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