Publicado por Euclides de Oliveira

  • PROTEÇÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA E PERMISSÃO DE CASAMENTO

    PROTEÇÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA E PERMISSÃO DE CASAMENTO

    A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, de Nova York, foi incorporada ao nosso sistema jurídico em 2009. Como decorrência desse tratado internacional, foi aprovada a Lei 13.146, de 6 de julho de 2015, a vigorar no prazo de 180 dias. A nova lei busca garantir os direitos fundamentais e a inclusão social da pessoa com deficiência, assim como combater qualquer tipo de discriminação. Dentre outras medidas, possibilita o casamento dessa pessoa, retirando do Código Civil os casos de nulidade matrimonial por deficiência mental. Até que ponto essa permissão favorece realmente o incapaz?

    Sobre este tema o desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Jones Figueirêdo Alves, apresenta as suas observações no artigo ‘Casamento do incapaz é mais que simples exercício de um direito’. “Leia mais’.

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  • FAMÍLIA EM DEBATE, ESPERANDO O NOVO CPC

    FAMÍLIA EM DEBATE, ESPERANDO O NOVO CPC

    Em Florianópolis, nos dias 28 e 29 de agosto de 2015, tem lugar o XIV Congresso Catarinense de Direito das Famílias. Versa sobre o novo Código de Processo Civil, que entra em vigor em março de 2016, e seus reflexos nas reformas familistas, com destaques para: litígios de guarda de filhos, regime de bens no casamento, usucapião conjugal, alienação parental, dano moral,adoção e filiação socioafetiva, alimentos e outros temas atuais. Participa como um dos palestrantes Euclides de Oliveira, falando sobre os reflexos do novo Código no direito sucessório.

    Maiores informações e inscrição no site www.voxlegem.com.br.

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  • Blindagem de bens no casamento – desconsideração da pessoa jurídica

    Transferir bens para a empresa do cônjuge como forma de esconder o patrimônio na hora da partilha é um golpe comum na praça. Mas há meios legais de lidar com isso.
    A solução pode estar no tormentoso tema que os juristas chamam de “desconsideração da personalidade jurídica”. O Código Civil, artigo 50, permite que, em determinadas situações que envolvem fraudes e o uso indevido da personalidade jurídica (ou seja, da empresa), o juiz possa determinar, a pedido da parte prejudicada, que certas obrigações sejam estendidas aos bens particulares dos sócios ou proprietários. Quando alguém está usando a empresa para ocultar seu patrimônio e lesar os interesses de outras pessoas, pode ocorrer o contrário: os bens da empresa é que passam a responder pelos atos ou pelas dívidas particulares dos sócios – daí o nome desconsideração inversa. O que está sendo desconsiderado é, no caso, o princípio da separação entre o patrimônio da empresa e o patrimônio particular dos sócios. Veja as considerações da nossa colaboradora Ivone Zeger.

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  • NÃO HÁ FAMILIA SEM PERDÃO

    NÃO HÁ FAMILIA SEM PERDÃO

    Confira na íntegra a mensagem do Papa Francisco, fundada na compreensão e no amor.

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  • QUANDO OS AVÓS VIRAM PAIS DOS NETOS

    QUANDO OS AVÓS VIRAM PAIS DOS NETOS
    Diz o ditado que os avós são pais duas vezes. Há casos, porém, nos quais essa expressão deixa de ser um eufemismo para se tornar quase que literal. É o que ocorre, por exemplo, quando os avós ficam com a guarda dos netos, ou até mesmo com o poder familiar sobre os filhos de seus filhos. Às vezes, a decisão ocorre mediante um acordo amigável. A mãe ou pai responsável pela criança não está em condições de criá-la sozinha e compartilha a guarda com os avós. Outras vezes, a realidade é bem mais dolorosa. Os avós recorrem à justiça para reivindicar a guarda – ou, em alguns casos, o poder familiar – porque o comportamento dos pais está colocando em risco a integridade de seus filhos. Leia os comentários da advogada Ivone Zeger

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