Day: outubro 14, 2013

USUFRUTO É PARA USAR E FRUIR

O sentido jurídico de usufruto nem sempre é bem compreendido. Alguns até confundem na ortografia, falando em “usos e frutos”. Apesar do erro, é exatamente esse o seu sentido.
O usufruto decorre do direito de propriedade, como parte dele. O dono fica com a “nua propriedade”, e o usufrutuário fica com o direito de usar e fruir os rendimentos da coisa. Muito comum na doação de imóvel com essa cláusula de reserva do usufruto para o doador.
A questão é muito interessante e comporta outras observações, como aponta a Dra. Ivone Zeger, em artigo sobre o kit de usufruto.
Euclides de Oliveira

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FURTO DE DUAS GALINHAS, TENHA DÓ, NÃO DÁ PRISÃO

Dr. Vicente Alencar, Defensor de boa ação,
Pôs-se em defesa de réu, acusado de ladrão,
Só porque pegou penosas, da avó de criação.
Em lugarejo Bonito, Comarca de Santa Fé,
Na valente Paraiba, é que se deu o escrito.
Veja que bela sentença, rimada e fundamentada,
Ditou o Doutor juiz, Marcos Mairton togado,
de coração com justiça, mandando arquivar os autos,
alegrando toda a praça, incluindo a bicharada,
por ter retornado a paz, perdoando o réu camarada,
pra não pecar nunca mais.

Euclides de Oliveira,
poeta desengonçado, mas que divulga o que é belo, o certo, o justo e o julgado.

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