DIVÓRCIO IMPOSITIVO É PROIBIDO NO PAÍS
Por decisão do Conselho Nacional de Justiça, foi proibido em todo o país o procedimento do chamado divórcio impositivo…
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SEPARAÇÃO JUDICIAL EM FOCO NO SUPREMO
Acha-se em pauta de julgamento no Supremo Tribunal de Federal o recurso extraordinário n. 1167478, discutindo sobre a subsistência, ou não, da Separação Judicial, ao lado do divórcio, em vista […]
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UNIÃO ESTÁVEL E REGIME DE BENS-Cadê meus bens?
A comunhão é parcial, mas há quem insista em pedir a herança do que não lhe pertence. Não é fácil resolver como ficam os acréscimos patrimoniais de bens particulares, havidos […]
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ATOS DE ALIENAÇÃO PARENTAL
A lei estabelece punições severas ao pai ou mãe alienadores. Atos dessa natureza constituem desvio do exercício do poder familiar e uma verdadeira tortura contra o filho menor. Leia mais […]
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ALIMENTOS E MAIORIDADE DO FILHO: EXTINÇÃO AUTOMÁTICA?
Há controvérsias na jurisprudência.Depende da situação de cada caso. Se o filho comprovar que ainda estuda, em nível superior, poderá continuar pensionado até os 24 anos. Veja como decidiu o […]
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ALIMENTOS E MAIORIDADE DO FILHO: EXTINÇÃO AUTOMÁTICA?
Há controvérsias na jurisprudência.Depende da situação de cada caso. Se o filho comprovar que ainda estuda, em nível superior, poderá continuar pensionado até os 24 anos. Veja como decidiu o […]
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ALIMENTOS PARA A MULHER – EXONERAÇÃO
Em consonância com o entendimento predominante dos juízes de que a mulher divorciada perde o direito a alimentos do ex-marido quando tenha capacidade para trabalhar, veio a decisão do Superior Tribunal de Justiça, no recurso especial n. 1.688.619, em 26 de setembro de 2017. Clique no título para ver a nota completa.
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USUFRUTO: Usos, frutos e costumes
O direito de usufruto envolve muitas situações interessantes, nem sempre fáceis de entender. A palavra vem do latim, significando o direito de uso + frutos de um bem, mesmo que […]
leia mais →DIREITO DE HABITAÇÃO DO COMPANHEIRO NÃO PERMITE LOCAÇÃO NEM EMPRESTIMO – STJ
Decisão do Superior Tribunal de Justiça nega ao companheiro viúvo o direito de alugar ou de emprestar imóvel no qual tenha o direito de habitação fundado no artigo 7º, § […]
leia mais →Testamento vital. O que é?
Como, onde e quando morrer? Você decide. É a sua imagem, ideia ou referência do que seja a vida e a morte dignas que determinarão o conteúdo de seu testamento […]
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ALIMENTOS – PRISÃO NÃO DECRETADA
O STJ NEGOU A PRISÃO EM CASO DE DEVEDOR DE ALIMENTOS POR ENTENDER QUE A MEDIDA SERIA INEFICAZ. VEJA OS DETALHES DO CASO NA EMENTA DO HC 4125.215-SP, ACÓRDÃO A […]
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PORQUE OS HOMENS MATAM AS MULHERES?
O feminicídio é uma variante do homicídio: crime de morte praticado contra a mulher (femina). É punido de forma agravada, em vista da situação de enfraquecimento em que se acha […]
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USUFRUTO: Usos, frutos e costumes
O direito de usufruto envolve muitas situações interessantes, nem sempre fáceis de entender. A palavra vem do latim, significando o direito de uso + frutos de um bem, mesmo que […]
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Há vítimas, e vítimas…
Como aplicar a justiça a lei penal para o homem violento, mas nem tanto… Veja a história comovente de um réu que deu uns tapas na esposa, admitiu sua culpa […]
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IDOSO TEM SEUS DIREITOS
Idoso é quem tem mais de 60 anos. Mesmo que ainda esteja na ativa e não tenha cabelos cor de prata. A lei lhe garante muitos direitos: prioridade nos processos, […]
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