CONGRESSO DE DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES – SANTOS/SP
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PATER/MATERNIDADE SOCIOAFETIVA. MULTIPARENTALIDADE
Pai e mãe não é só quem gera,
é quem cria.
Atualmente as formas de filiação são bilógica, juridica e socioafetiva, sendo que nessa ultima a criança, o pai, a mãe e os irmãos não mais dependem do laços sanguíneos para que seja reconhecido o vinculo familiar. Na filiação socioafetiva, considera-se a situação fática, ou seja a reciprocidade de sentimentos entre os envolvidos, encontrando como base o amor independente da genética. -
SUCESSÃO DO COMPANHEIRO. A HISTÓRIA DO NAGIBÃO.
Em julgamento pioneiro e revolucionário na esfera do direito sucessório, o Supremo Tribunal Federal – STF – decidiu o Recurso Extraordinário 878.694-MG, com repercussão geral, Relator Ministro Luís Roberto Barroso, e declarou a inconstitucionalidade do art. 1.790 do Código Civil, que tratava da sucessão hereditária dos companheiros. Acabou-se uma grande injustiça que a lei fazia às pessoas que constituíam família sem as solenidades do papel passado. Veja a história do Nagibão, muito bem contada pelo notável jurista paraense Zeno Veloso, clicando no título.
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CONTRA O PRECONCEITO E A DISCRIMINAÇÃO
O preconceito existe em toda a parte, lamentavelmente. As minorias mudam de rosto dependendo do local – pode ser a mulher, o imigrante, o pobre, o nativo, o de pele clara ou escura – mas onde estão, sofrem discriminação. No Brasil, embora tenhamos certa tendência à cordialidade, a discriminação existe e faz parte do cotidiano de muitas pessoas. Basta ver as dificuldades de mulheres, homossexuais e negros para alcançarem postos de comando nas empresas. O homem branco, heterossexual e, de preferência, rico é quem tem sua cidadania garantida com mais frequência e facilidade. Bom lembrar que a discriminação pode constituir crime inafiançável. Veja as explicações da advogada Ivone Zeger clicando no título.
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LICENÇA PATERNIDADE PRORROGADA POR 180 DIAS – DECISÃO DO TRIBUNAL
A lei faz distinção entre o pai e a mãe, no tempo de licença para ficar com o filho recém nascido: 20 dias para o pai, e 4 meses para a mãe (ou até 6 meses, para servidores públicos e nos casos de adesão da empresa a esse programa).Mas há situações em que a permanência do pai nos cuidados com o filho deve ser estendida, como na hipótese de impedimento da mãe por moléstia ou impossibilidade de uma atenção maior à família. Num caso de filhos gêmeos, o Tribunal Regional Federal da 4ª. Região, atendendo a pedido do pai para cuidar de filhos gêmeos, concedeu medida liminar para o fim de prorrogar a licença paternidade de 20 para 180 dias. Providência salutar e humana, no interesse evidente da boa formação da família. Leia mais acessando o link.
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ALIMENTOS: NÃO PAGOU, PERDE A CARTA
Quem não paga pensão pode sofrer penhora de bens, desconto em folha e até prisão. Mas há situações em que nada disso funciona.
Em um processo de execução de alimentos, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul bateu firme e determinou que o pai que não pagava pensão e não tinha bens para garantir a satisfação da dívida, ficava de castigo, proibido de dirigir veículos. Cassou-lhe a CNH até que os alimentos fossem atendidos. Teria havido excesso na medida repressora? Veja os fundamentos do acórdão, clicando no título.
ALIMENTOS PARA A MULHER – EXONERAÇÃO
Em consonância com o entendimento predominante dos juízes de que a mulher divorciada perde o direito a alimentos do ex-marido quando tenha capacidade para trabalhar, veio a decisão do Superior Tribunal de Justiça, no recurso especial n. 1.688.619, em 26 de setembro de 2017. Clique no título para ver a nota completa.
leia mais →DECLARAÇÃO DE NASCIDO VIVO
É a DNV, prevista na Lei dos Registros Públicos, artigo 54, e regulada na Lei 12.662/12, como um documento oficial de declaração de nascimento da pessoa. Não substitui a certidão […]
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SUCESSÃO DO COMPANHEIRO. A HISTÓRIA DO NAGIBÃO.
Em julgamento pioneiro e revolucionário na esfera do direito sucessório, o Supremo Tribunal Federal – STF – decidiu o Recurso Extraordinário 878.694-MG, com repercussão geral, Relator Ministro Luís Roberto Barroso, e declarou a inconstitucionalidade do art. 1.790 do Código Civil, que tratava da sucessão hereditária dos companheiros. Acabou-se uma grande injustiça que a lei fazia às pessoas que constituíam família sem as solenidades do papel passado. Veja a história do Nagibão, muito bem contada pelo notável jurista paraense Zeno Veloso, clicando no título.
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TESTAMENTO E PARTILHA EM VIDA
O titular de bens pode dispor sobre a atribuição da sua herança aos herdeiros legítimos ou testamentários. Os modos operacionais variam, mas são destaques o testamento e o codicilo. Também pode ser feita a antecipação da entrega dos bens mediante doação. Detalhes importantes podem ser acrescentados como a imposição de vínculos, a reserva de usufruto e outros dados técnicos a serem estudados com um profissional do direito no preparo da minuta do instrumento e na sua execução pelo tabelião de notas. Veja o que e como fazer, “declare seus desejos”, como ensina a nossa colaboradora Dra. Ivone Zeger, clicando no título.
leia mais →Publicações Recentes
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DECLARAÇÃO DE NASCIDO VIVO
É a DNV, prevista na Lei dos Registros Públicos, artigo 54, e regulada na Lei 12.662/12, como um documento oficial de declaração de nascimento da pessoa. Não substitui a certidão […]
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PATER/MATERNIDADE SOCIOAFETIVA. MULTIPARENTALIDADE
Pai e mãe não é só quem gera,
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é quem cria.
Atualmente as formas de filiação são bilógica, juridica e socioafetiva, sendo que nessa ultima a criança, o pai, a mãe e os irmãos não mais dependem do laços sanguíneos para que seja reconhecido o vinculo familiar. Na filiação socioafetiva, considera-se a situação fática, ou seja a reciprocidade de sentimentos entre os envolvidos, encontrando como base o amor independente da genética. -
SUCESSÃO DO COMPANHEIRO. A HISTÓRIA DO NAGIBÃO.
Em julgamento pioneiro e revolucionário na esfera do direito sucessório, o Supremo Tribunal Federal – STF – decidiu o Recurso Extraordinário 878.694-MG, com repercussão geral, Relator Ministro Luís Roberto Barroso, e declarou a inconstitucionalidade do art. 1.790 do Código Civil, que tratava da sucessão hereditária dos companheiros. Acabou-se uma grande injustiça que a lei fazia às pessoas que constituíam família sem as solenidades do papel passado. Veja a história do Nagibão, muito bem contada pelo notável jurista paraense Zeno Veloso, clicando no título.
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CONTRA O PRECONCEITO E A DISCRIMINAÇÃO
O preconceito existe em toda a parte, lamentavelmente. As minorias mudam de rosto dependendo do local – pode ser a mulher, o imigrante, o pobre, o nativo, o de pele clara ou escura – mas onde estão, sofrem discriminação. No Brasil, embora tenhamos certa tendência à cordialidade, a discriminação existe e faz parte do cotidiano de muitas pessoas. Basta ver as dificuldades de mulheres, homossexuais e negros para alcançarem postos de comando nas empresas. O homem branco, heterossexual e, de preferência, rico é quem tem sua cidadania garantida com mais frequência e facilidade. Bom lembrar que a discriminação pode constituir crime inafiançável. Veja as explicações da advogada Ivone Zeger clicando no título.
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LICENÇA PATERNIDADE PRORROGADA POR 180 DIAS – DECISÃO DO TRIBUNAL
A lei faz distinção entre o pai e a mãe, no tempo de licença para ficar com o filho recém nascido: 20 dias para o pai, e 4 meses para a mãe (ou até 6 meses, para servidores públicos e nos casos de adesão da empresa a esse programa).Mas há situações em que a permanência do pai nos cuidados com o filho deve ser estendida, como na hipótese de impedimento da mãe por moléstia ou impossibilidade de uma atenção maior à família. Num caso de filhos gêmeos, o Tribunal Regional Federal da 4ª. Região, atendendo a pedido do pai para cuidar de filhos gêmeos, concedeu medida liminar para o fim de prorrogar a licença paternidade de 20 para 180 dias. Providência salutar e humana, no interesse evidente da boa formação da família. Leia mais acessando o link.
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ALIMENTOS PARA A MULHER – EXONERAÇÃO
Em consonância com o entendimento predominante dos juízes de que a mulher divorciada perde o direito a alimentos do ex-marido quando tenha capacidade para trabalhar, veio a decisão do Superior Tribunal de Justiça, no recurso especial n. 1.688.619, em 26 de setembro de 2017. Clique no título para ver a nota completa.
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TESTAMENTO E PARTILHA EM VIDA
O titular de bens pode dispor sobre a atribuição da sua herança aos herdeiros legítimos ou testamentários. Os modos operacionais variam, mas são destaques o testamento e o codicilo. Também pode ser feita a antecipação da entrega dos bens mediante doação. Detalhes importantes podem ser acrescentados como a imposição de vínculos, a reserva de usufruto e outros dados técnicos a serem estudados com um profissional do direito no preparo da minuta do instrumento e na sua execução pelo tabelião de notas. Veja o que e como fazer, “declare seus desejos”, como ensina a nossa colaboradora Dra. Ivone Zeger, clicando no título.
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ALIMENTOS: NÃO PAGOU, PERDE A CARTA
Quem não paga pensão pode sofrer penhora de bens, desconto em folha e até prisão. Mas há situações em que nada disso funciona.
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Em um processo de execução de alimentos, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul bateu firme e determinou que o pai que não pagava pensão e não tinha bens para garantir a satisfação da dívida, ficava de castigo, proibido de dirigir veículos. Cassou-lhe a CNH até que os alimentos fossem atendidos. Teria havido excesso na medida repressora? Veja os fundamentos do acórdão, clicando no título. -
RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE – Antes tarde do que nunca
Há muitas formas de reconhecer a paternidade de um filho. A mais simples é o reconhecimento em cartório, mediante declaração feita no registro civil. Outra forma, se o pai se nega, é a realização do reconhecimento mediante determinação do juiz, em ação própria, a investigação de paternidade. Por último, existe a declaração escrita, que pode também constar de um testamento. Aqui, a pessoa faz uma declaração como ato de última vontade. Em geral, neste caso, o testador quer sigilo e vale-se do chamado testamento cerrado, que somente vem à luz depois de sua morte e traz natural surpresa para os que ficam… Veja as explicações da advogada Ivone Zeger clicando no título.
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