VIII Congresso Paulista de Direito de Família e das Sucessões em São Paulo
Terá lugar nos dias 8 e 9 de novembro de 2018, na sede da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP). Organizado em conjunto com o Instituto Brasileiro de Direito […]
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DIREITO DE HABITAÇÃO DO COMPANHEIRO NÃO PERMITE LOCAÇÃO NEM EMPRESTIMO – STJ
Decisão do Superior Tribunal de Justiça nega ao companheiro viúvo o direito de alugar ou de emprestar imóvel no qual tenha o direito de habitação fundado no artigo 7º, § […]
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EDUCAÇÃO NA ESCOLA: STF NEGA A OPÇÃO PELO ENSINO DOMÉSTICO (HOMESCHOOLING)
A educação é direito fundamental das pessoas e constitui dever do estado. Poderiam, os pais, substituir a escola e proporcionar aos filhos a formação integral em casa? A questão acabou […]
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Testamento vital. O que é?
Como, onde e quando morrer? Você decide. É a sua imagem, ideia ou referência do que seja a vida e a morte dignas que determinarão o conteúdo de seu testamento […]
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HOLDING FAMILIAR: VOCÊ NO COMANDO DE SUA SUCESSÃO.
Para quem tem vários bens, especialmente imóveis ou ações em fundos de investimento, cotas de empresas, ou mesmo uma única empresa, o ideal é pensar seriamente no planejamento sucessório. Um […]
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ALIMENTOS: NÃO PAGOU, PERDE A CARTA
Quem não paga pensão pode sofrer penhora de bens, desconto em folha e até prisão. Mas há situações em que nada disso funciona.
Em um processo de execução de alimentos, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul bateu firme e determinou que o pai que não pagava pensão e não tinha bens para garantir a satisfação da dívida, ficava de castigo, proibido de dirigir veículos. Cassou-lhe a CNH até que os alimentos fossem atendidos. Teria havido excesso na medida repressora? Veja os fundamentos do acórdão, clicando no título.
ALIMENTOS PARA A MULHER – EXONERAÇÃO
Em consonância com o entendimento predominante dos juízes de que a mulher divorciada perde o direito a alimentos do ex-marido quando tenha capacidade para trabalhar, veio a decisão do Superior Tribunal de Justiça, no recurso especial n. 1.688.619, em 26 de setembro de 2017. Clique no título para ver a nota completa.
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Terá lugar nos dias 8 e 9 de novembro de 2018, na sede da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP). Organizado em conjunto com o Instituto Brasileiro de Direito […]
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DIVÓRCIO: PRESTAÇÃO DE CONTAS PELO EX-CÔNJUGE NA ADMINISTRAÇÃO DOS BENS
Veja em: http://www.familiaesucessoes.com.br/wp-content/uploads/2018/07/SEPARAÇAO-BENS-EM-MANCOMUNHÃO-PRESTAÇÃO-DE-CONTAS-STJ.pdf
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IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA: quando vale?
A lei nº 8.009 de 1990 diz que “o imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou […]
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DIREITO DE VISITAS A ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO, EM CASO DE SEPARAÇÃO DOS DONOS
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), confirmando decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, considerou ser possível a regulamentação judicial de visitas a animais de estimação […]
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DECLARAÇÃO DE NASCIDO VIVO
É a DNV, prevista na Lei dos Registros Públicos, artigo 54, e regulada na Lei 12.662/12, como um documento oficial de declaração de nascimento da pessoa. Não substitui a certidão […]
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PATER/MATERNIDADE SOCIOAFETIVA. MULTIPARENTALIDADE
Pai e mãe não é só quem gera,
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é quem cria.
Atualmente as formas de filiação são bilógica, juridica e socioafetiva, sendo que nessa ultima a criança, o pai, a mãe e os irmãos não mais dependem do laços sanguíneos para que seja reconhecido o vinculo familiar. Na filiação socioafetiva, considera-se a situação fática, ou seja a reciprocidade de sentimentos entre os envolvidos, encontrando como base o amor independente da genética.