DIREITO SUCESSÓRIO: QUANDO É POSSÍVEL A RENÚNCIA PARCIAL DA HERANÇA.
O Código Civil brasileiro, no artigo 1.808 estabelece a regra geral de que “não se pode aceitar ou renunciar a herança em parte, sob condição ou a termo”. Mas estabelece […]
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AUSÊNCIA E MORTE PRESUMIDA – EFEITOS PESSOAIS E PATRIMONIAIS
É verdade, mas não há provas da morte. Uma pessoa, uma centena de pessoas e um Boeing. O que eles têm em comum? Podem desaparecer de uma hora para outra! […]
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HERANÇA DO CÔNJUGE OU DO COMPANHEIRO: CONCORRÊNCIA COM FILHOS DO FALECIDO
O Código Civil, no artigo 1.832, estabelece o seguinte critério para o cálculo do quinhão da herança do cônjuge ou do companheiro viúvo, quando concorre com descendentes do falecido: valor […]
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AVALIAÇÃO DO RISCO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
As agressões praticadas contra mulheres podem e devem ser evitadas. Nesse sentido, o Conselho Nacional de Justiça baixou a Resolução n. 284, criando um formulário para avaliar os riscos para […]
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DIVÓRCIO IMPOSITIVO É PROIBIDO NO PAÍS
Por decisão do Conselho Nacional de Justiça, foi proibido em todo o país o procedimento do chamado divórcio impositivo…
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ALIMENTOS E MAIORIDADE DO FILHO: EXTINÇÃO AUTOMÁTICA?
Há controvérsias na jurisprudência.Depende da situação de cada caso. Se o filho comprovar que ainda estuda, em nível superior, poderá continuar pensionado até os 24 anos. Veja como decidiu o […]
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ALIMENTOS PARA A MULHER – EXONERAÇÃO
Em consonância com o entendimento predominante dos juízes de que a mulher divorciada perde o direito a alimentos do ex-marido quando tenha capacidade para trabalhar, veio a decisão do Superior Tribunal de Justiça, no recurso especial n. 1.688.619, em 26 de setembro de 2017. Clique no título para ver a nota completa.
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leia mais →USUFRUTO: Usos, frutos e costumes
O direito de usufruto envolve muitas situações interessantes, nem sempre fáceis de entender. A palavra vem do latim, significando o direito de uso + frutos de um bem, mesmo que […]
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SEPARAÇÃO JUDICIAL EM FOCO NO SUPREMO
Acha-se em pauta de julgamento no Supremo Tribunal de Federal o recurso extraordinário n. 1167478, discutindo sobre a subsistência, ou não, da Separação Judicial, ao lado do divórcio, em vista […]
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UNIÃO ESTÁVEL E REGIME DE BENS-Cadê meus bens?
A comunhão é parcial, mas há quem insista em pedir a herança do que não lhe pertence. Não é fácil resolver como ficam os acréscimos patrimoniais de bens particulares, havidos […]
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ATOS DE ALIENAÇÃO PARENTAL
A lei estabelece punições severas ao pai ou mãe alienadores. Atos dessa natureza constituem desvio do exercício do poder familiar e uma verdadeira tortura contra o filho menor. Leia mais […]
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Há controvérsias na jurisprudência.Depende da situação de cada caso. Se o filho comprovar que ainda estuda, em nível superior, poderá continuar pensionado até os 24 anos. Veja como decidiu o […]
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ALIMENTOS – PRISÃO NÃO DECRETADA
O STJ NEGOU A PRISÃO EM CASO DE DEVEDOR DE ALIMENTOS POR ENTENDER QUE A MEDIDA SERIA INEFICAZ. VEJA OS DETALHES DO CASO NA EMENTA DO HC 4125.215-SP, ACÓRDÃO A […]
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