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Dupla paternidade: o pai de sangue + o pai de afeto

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Se uma pessoa pode ter quatro avós, muitos irmãos e outros tantos parentes como tios, sobrinhos e primos, por que não poderia ter dois pais ou duas mães? O Supremo […]

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União Gay – Final Feliz?

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A união civil de pessoas do mesmo sexo, ou união homoafetiva, evoluiu para o reconhecimento de direitos aos companheiros, conforme analisa a nossa colaboradora Ivone Zeger. O fato deve ser comprovado, por meio de um contrato escrito ou por ação judicial. Mais que isso, se as partes quiserem regularizar a situação em vida, podem habilitar-se à celebração do casamento civil, em cartório, o que dispensará futuros questionamentos sobre a união estável. Leia mais (…)

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Guarda Alternada de Cão de Estimação

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Com quem fica o animal de estimação no caso de separação dos donos?

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SUCESSÕES

Herança: verdadeiro ou falso?

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A esposa sempre herda a metade dos bens? A amante tem direito a alguma coisa? E o filho nascido fora do casamento? Saiba o que a lei tem a dizer. […]

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Família: a ‘outra’ (ou ‘outro’) tem direitos?

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Amante tem direito à herança? À pensão? À divisão de bens? E a esposa, como fica? Ivone Zeger. Advogada Os nomes não deixam de ser simbólicos. Juliana da Paixão realmente […]

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HERANÇA: Tudo por dinheiro

Tudo por dinheiro Divisão de bens e partilha de herança podem ser terrenos férteis para os espertalhões. Saiba como se proteger. O recebimento de uma herança não é um processo […]

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    Lei de proteção ao deficiente gera dúvidas

    Como toda legislação nova, a lei n. 13.146/2015, em vigor desde 7 de janeiro de 2016, apresenta pontos polêmicos em vista da nova visão de reconhecimento de direitos e de proteção assistiva à pessoa com deficiência.

    Seu objetivo é o de obter a inclusão familiar e social dessa pessoa, sem qualquer discriminação.

    Para alcançar esse objetivo de natureza igualitária, a lei estabelece normas que, à primeira vista, são ideais mas não factíveis e até mesmo afrontam a realidade, podendo resultar em desconforto e falta de segurança ao portador de deficiência.

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    É como se qualifica a Lei n. 13.257, de 2016, com importantes inovações no tratamento jurídico e assistencial da criança até os seis anos de idade.
    O novo diploma legal altera principalmente o Estatuto da Criança e do Adolescente e significa um verdadeiro “marco” na qualidade de vida da infância, que representa o futuro da Nação.
    Seu objetivo é priorizar a saúde, a alimentação e a nutrição, a educação infantil, a convivência familiar e comunitária, a assistência social à família da criança, a cultura, o brincar e o lazer, o espaço e o meio ambiente, bem como a proteção contra toda forma de violência e de pressão consumista, a prevenção de acidentes e a adoção de medidas que evitem a exposição precoce à comunicação mercadológica.
    As disposições alcançam também outras leis, como o Código de Processo Penal, a CLT e na Lei 11.770/08 (Programa Empresa Cidadã). Veja os comentários da advogada e colaboradora Carmen Camaño acessando o link ‘leia mais’.

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    Num país no qual, segundo dados da Fundação Perseu Abramo, a cada quinze segundos uma mulher é espancada, é de se esperar que uma lei como essa seja bem-vinda. Ou não?

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