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Publicações Recentes

  • PATER/MATERNIDADE SOCIOAFETIVA. MULTIPARENTALIDADE

    Pai e mãe não é só quem gera,
    é quem cria.
    Atualmente as formas de filiação são bilógica, juridica e socioafetiva, sendo que nessa ultima a criança, o pai, a mãe e os irmãos não mais dependem do laços sanguíneos para que seja reconhecido o vinculo familiar. Na filiação socioafetiva, considera-se a situação fática, ou seja a reciprocidade de sentimentos entre os envolvidos, encontrando como base o amor independente da genética.

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  • PALESTRA APAMAGIS – ABRIL/2018

    PALESTRA APAMAGIS – ABRIL/2018

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  • SUCESSÃO DO COMPANHEIRO. A HISTÓRIA DO NAGIBÃO.

    SUCESSÃO DO COMPANHEIRO. A HISTÓRIA DO NAGIBÃO.

    Em julgamento pioneiro e revolucionário na esfera do direito sucessório, o Supremo Tribunal Federal – STF – decidiu o Recurso Extraordinário 878.694-MG, com repercussão geral, Relator Ministro Luís Roberto Barroso, e declarou a inconstitucionalidade do art. 1.790 do Código Civil, que tratava da sucessão hereditária dos companheiros. Acabou-se uma grande injustiça que a lei fazia às pessoas que constituíam família sem as solenidades do papel passado. Veja a história do Nagibão, muito bem contada pelo notável jurista paraense Zeno Veloso, clicando no título.

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  • CONTRA O PRECONCEITO E A DISCRIMINAÇÃO

    CONTRA O PRECONCEITO E A DISCRIMINAÇÃO

    O preconceito existe em toda a parte, lamentavelmente. As minorias mudam de rosto dependendo do local – pode ser a mulher, o imigrante, o pobre, o nativo, o de pele clara ou escura – mas onde estão, sofrem discriminação. No Brasil, embora tenhamos certa tendência à cordialidade, a discriminação existe e faz parte do cotidiano de muitas pessoas. Basta ver as dificuldades de mulheres, homossexuais e negros para alcançarem postos de comando nas empresas. O homem branco, heterossexual e, de preferência, rico é quem tem sua cidadania garantida com mais frequência e facilidade. Bom lembrar que a discriminação pode constituir crime inafiançável. Veja as explicações da advogada Ivone Zeger clicando no título.

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  • LICENÇA PATERNIDADE PRORROGADA POR 180 DIAS – DECISÃO DO TRIBUNAL

    LICENÇA PATERNIDADE PRORROGADA POR 180 DIAS – DECISÃO DO TRIBUNAL

    A lei faz distinção entre o pai e a mãe, no tempo de licença para ficar com o filho recém nascido: 20 dias para o pai, e 4 meses para a mãe (ou até 6 meses, para servidores públicos e nos casos de adesão da empresa a esse programa).Mas há situações em que a permanência do pai nos cuidados com o filho deve ser estendida, como na hipótese de impedimento da mãe por moléstia ou impossibilidade de uma atenção maior à família. Num caso de filhos gêmeos, o Tribunal Regional Federal da 4ª. Região, atendendo a pedido do pai para cuidar de filhos gêmeos, concedeu medida liminar para o fim de prorrogar a licença paternidade de 20 para 180 dias. Providência salutar e humana, no interesse evidente da boa formação da família. Leia mais acessando o link.

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  • ALIMENTOS PARA A MULHER – EXONERAÇÃO

    ALIMENTOS PARA A MULHER – EXONERAÇÃO

    Em consonância com o entendimento predominante dos juízes de que a mulher divorciada perde o direito a alimentos do ex-marido quando tenha capacidade para trabalhar, veio a decisão do Superior Tribunal de Justiça, no recurso especial n. 1.688.619, em 26 de setembro de 2017. Clique no título para ver a nota completa.

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  • TESTAMENTO E PARTILHA EM VIDA

    TESTAMENTO E PARTILHA EM VIDA

    O titular de bens pode dispor sobre a atribuição da sua herança aos herdeiros legítimos ou testamentários. Os modos operacionais variam, mas são destaques o testamento e o codicilo. Também pode ser feita a antecipação da entrega dos bens mediante doação. Detalhes importantes podem ser acrescentados como a imposição de vínculos, a reserva de usufruto e outros dados técnicos a serem estudados com um profissional do direito no preparo da minuta do instrumento e na sua execução pelo tabelião de notas. Veja o que e como fazer, “declare seus desejos”, como ensina a nossa colaboradora Dra. Ivone Zeger, clicando no título.

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  • ALIMENTOS: NÃO PAGOU, PERDE A CARTA

    ALIMENTOS: NÃO PAGOU, PERDE A CARTA

    Quem não paga pensão pode sofrer penhora de bens, desconto em folha e até prisão. Mas há situações em que nada disso funciona.
    Em um processo de execução de alimentos, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul bateu firme e determinou que o pai que não pagava pensão e não tinha bens para garantir a satisfação da dívida, ficava de castigo, proibido de dirigir veículos. Cassou-lhe a CNH até que os alimentos fossem atendidos. Teria havido excesso na medida repressora? Veja os fundamentos do acórdão, clicando no título.

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  • RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE – Antes tarde do que nunca

    RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE – Antes tarde do que nunca

    Há muitas formas de reconhecer a paternidade de um filho. A mais simples é o reconhecimento em cartório, mediante declaração feita no registro civil. Outra forma, se o pai se nega, é a realização do reconhecimento mediante determinação do juiz, em ação própria, a investigação de paternidade. Por último, existe a declaração escrita, que pode também constar de um testamento. Aqui, a pessoa faz uma declaração como ato de última vontade. Em geral, neste caso, o testador quer sigilo e vale-se do chamado testamento cerrado, que somente vem à luz depois de sua morte e traz natural surpresa para os que ficam… Veja as explicações da advogada Ivone Zeger clicando no título.

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  • PRIORIDADE AO IDOSO COM MAIS DE 80 ANOS

    PRIORIDADE AO IDOSO COM MAIS DE 80 ANOS

    Nova lei altera o estatuto do idoso para reafirmar a prioridade dos mais velhos, com ênfase para os maiores de 80 anos de idade.
    Permanece o atendimento preferencial, que já havia, aos maiores de 60 anos, mas agora eles ficarão na fila atrás da prioridade absoluta dos octogenários. Tudo para lhes prestar a melhor e mais rápida assistência em suas necessidades da vida civil. Pois não adiantaria reconhecer o direito se a pessoa vem a morrer antes da decisão. Veja os comentários do Dr. Euclides de Oliveira clicando no título.

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