Será que é possível haver atribuição distinta da herança entre os filhos no que tange a sucessão dos bens?! Leia as observações do Dr. Euclides de Oliveira acerca da matéria publicada no site do IBDFAM, que trata da diferença dos valores atribuídos aos filhos herdeiros que pode ocorrer durante a partilha dos bens, sem ofensa a igualde imposta pela lei.
O Presidente Temer editou Decreto desburocratizando uma série de procedimentos. Isso é muito bom, há tempos não se via providência tão benéfica na órbita oficial, desde o tempo em que Hélio Beltrão chefiava o Ministério da Desburocratização, na década de 80… Espera-se igual medida por parte dos órgãos dos Estados e Municípios. Veja mais explicações do colaborador Dr. Alvaro da Cruz, clicando no título.
Cresce, a cada dia, o número de empresas virtuais que oferecem bens e serviços pela internet em sites especializados, blogs, postagens e outros meios de comunicação digitalizada. Possuem arquivos preciosos em organizações de todos os portes e valores. Como fica tudo isso quando falece o titular desses bens? Trata-se de patrimônio relevante, sujeito a transmissão sucessória a quem o titular indique em testamento ou pelas regras da sucessão legítima, que atribuem direitos aos descendentes, ascendentes, cônjuge, companheiro e colaterais, segundo a ordem da vocação hereditária. Não há legislação específica, mas é certo que a herança não pode ficar flutuando nas nuvens, tem que ser transmitida a quem de direito. Veja a análise feita pela colaboradora, advogada Ivone Zeger, clicando no título.
A guarda compartilhada dos filhos menores, em casos de separação ou divórcio dos pais, constitui garantia do exercício do poder familiar pelos pais, a benefício da boa criação dos filhos. Mas esse tipo de guarda, em que os pais exercem em conjunto seus direitos e deveres com relação aos filhos, não pode ser confundido com a guarda alternada. Veja as diferenças acessando o link.
Cessa a antiga celeuma sobre a diferenciação dos direitos de herança entre companheiro e cônjuge. O STF, em recente julgamento, declarou inconstitucional o artigo 1.790 e mandou aplicar ao companheiro o artigo 1.829 do Código Civil, que dispõe sobre a sucessão de pessoa casada. Essa igualação de direitos da união estável com o casamento valoriza a instituição familiar, em atenção ao princípio da isonomia previsto na Constituição Federal. Leia mais clicando no título.
No caso de pedido de alimentos e, também, na execução de alimentos atrasados, o direito à justiça gratuita é presumido diante da manifesta necessidade de quem pede a ajuda alimentar, salvo se houver prova em contrário, demonstrando que é pessoa abonada. Mas esta exceção é uma hipótese rara, pois se alguém procura o Judiciário para obter pensão é porque, evidentemente, está precisando de assistência. Para saber mais, acesse nosso link.
leia mais →O Presidente Temer editou Decreto desburocratizando uma série de procedimentos. Isso é muito bom, há tempos não se via providência tão benéfica na órbita oficial, desde o tempo em que Hélio Beltrão chefiava o Ministério da Desburocratização, na década de 80… Espera-se igual medida por parte dos órgãos dos Estados e Municípios. Veja mais explicações do colaborador Dr. Alvaro da Cruz, clicando no título.
leia mais →A guarda compartilhada dos filhos menores, em casos de separação ou divórcio dos pais, constitui garantia do exercício do poder familiar pelos pais, a benefício da boa criação dos filhos. Mas esse tipo de guarda, em que os pais exercem em conjunto seus direitos e deveres com relação aos filhos, não pode ser confundido com a guarda alternada. Veja as diferenças acessando o link.
leia mais →Será que é possível haver atribuição distinta da herança entre os filhos no que tange a sucessão dos bens?! Leia as observações do Dr. Euclides de Oliveira acerca da matéria publicada no site do IBDFAM, que trata da diferença dos valores atribuídos aos filhos herdeiros que pode ocorrer durante a partilha dos bens, sem ofensa a igualde imposta pela lei.
leia mais →Cresce, a cada dia, o número de empresas virtuais que oferecem bens e serviços pela internet em sites especializados, blogs, postagens e outros meios de comunicação digitalizada. Possuem arquivos preciosos em organizações de todos os portes e valores. Como fica tudo isso quando falece o titular desses bens? Trata-se de patrimônio relevante, sujeito a transmissão sucessória a quem o titular indique em testamento ou pelas regras da sucessão legítima, que atribuem direitos aos descendentes, ascendentes, cônjuge, companheiro e colaterais, segundo a ordem da vocação hereditária. Não há legislação específica, mas é certo que a herança não pode ficar flutuando nas nuvens, tem que ser transmitida a quem de direito. Veja a análise feita pela colaboradora, advogada Ivone Zeger, clicando no título.
leia mais →Cessa a antiga celeuma sobre a diferenciação dos direitos de herança entre companheiro e cônjuge. O STF, em recente julgamento, declarou inconstitucional o artigo 1.790 e mandou aplicar ao companheiro o artigo 1.829 do Código Civil, que dispõe sobre a sucessão de pessoa casada. Essa igualação de direitos da união estável com o casamento valoriza a instituição familiar, em atenção ao princípio da isonomia previsto na Constituição Federal. Leia mais clicando no título.
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Pai ou mãe que estejam presos por crimes cometidos podem ser beneficiados com prisão domiciliar para atender a filhos pequenos. O benefício é previsto na lei federal n. 13.257, de 2016, chamada de estatuto de proteção à primeira infância, com diversas disposições de proteção à mulher gestante e implicações também na esfera penal. Para saber mais, basta clicar no título.
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O Estatuto da pessoa com deficiência (Lei n. 13.146, de 2015, art. 1.783-A do CC) criou o instituto da “tomada de decisão apoiada”. Por esse meio, o interessado pode requerer ao juiz que nomeie duas pessoas idôneas, da sua confiança, para prestar-lhe apoio na decisão sobre certos atos da vida civil, a fim de suprir e tornar válida a sua manifestação de vontade. É uma maneira de preservar os direitos da pessoa humana, respeitando sua dignidade e o regular exercício de atividades dentro do meio familiar e social. Leia mais clicando no título.
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Para qualquer pessoa física ou jurídica, no mundo dos atos negociais e de finanças, assim como para outros tantos atos da vida civil, mais do que um “fio de barba” ou simples confiança entre contratantes, é preciso que se formalize um documento com assinaturas e formalidades que tragam autenticidade e garantia de plena validade do papel passado. Quem garante isso tudo é o tabelionato de notas, mais conhecido como cartório. Seu titular, o tabelião, é oficial delegado de um serviço público e tem funções das mais variadas, como lavrar escrituras, testamentos, reconhecer firmas, formalizar divórcio e inventário, além de inúmeros outros atos notariais. Veja as explicações detalhadas da Dra. Ivone Zeger, clicando no título.
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São os alimentos devidos pelos avós, na falta dos pais ou quando não tenham recursos suficientes para o sustento dos filhos incapazes. O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou […]
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Alexandre de Moraes é o mais novo integrante do STF. Bem jovem: 48 anos! Foi Promotor de Justiça em São Paulo. Deixou o cargo para assumir funções na administração pública, […]
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Continua a expectativa sobre o julgamento final do recurso extraordinário n. 878.694-MG, pelo Supremo Tribunal Federal. É relator o Min. Roberto Barroso, tendo proferido voto com a seguinte tese: “É […]
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Importantes eventos jurídicos neste ano, agitando o Direito de Família e Sucessões, para você anotar e participar: VI Congresso Cearense de Direito de Família e Sucessões: Fortaleza/CE, 18 e 19 […]
leia mais →No caso de pedido de alimentos e, também, na execução de alimentos atrasados, o direito à justiça gratuita é presumido diante da manifesta necessidade de quem pede a ajuda alimentar, salvo se houver prova em contrário, demonstrando que é pessoa abonada. Mas esta exceção é uma hipótese rara, pois se alguém procura o Judiciário para obter pensão é porque, evidentemente, está precisando de assistência. Para saber mais, acesse nosso link.
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É controvertida a validade de promessa de doação de bem a filho, em processo de divórcio. Quanto há recusa do doador em passar a escritura, como resolver o impasse? Em […]
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A pessoa divorciada tem o direito a pensão? Sim, mas somente quando comprovar necessidade e pelo tempo necessário a buscar recursos próprios. Não por toda a vida. Entenda o atual posicionamento do STJ com relação ao tema acessando nosso link.
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